ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO - Justiça social no acesso ao trânsito

As “mentes criativas” dos municípios e dos estados não comentam a possibilidade da criação de uma Escola Pública de Trânsito.

Vale ressaltar que constitui exigência legal, estabelecida pelo art. 74, § 2º do Código Nacional de Trânsito – CTB (Lei nº 9.503/97), que dispõe, ademais, que a educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

Até o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN já expediu  Resolução estabelecendo critérios de padronização para funcionamento, em todo o território nacional, das Escolas Públicas de Trânsito, prioritariamente destinada “à execução de cursos, ações e projetos educativos, voltados para o exercício da cidadania no trânsito”.

O Estado da Bahia foi pioneiro na iniciativa de criação de uma Escola Pública de Trânsito. Mesmo com alguns estados “copiando” a idéia, nenhum chegou à abrangência que os gestores baianos chegaram. Lá, para se inscrever basta que o candidato tenha no mínimo o 1º grau completo, esteja desempregado com renda  igual ou inferior a um salário mínimo e estudado em escolas públicas federais, estaduais ou municipais, ou privada com bolsa integral comprovada. Na escola pública da Bahia, o estudante paga apenas o laudo que possui o custo de R$ 72. Todos os outros serviços são gratuitos, como as aulas teóricas, práticas e realização dos exames. Leia mais em: http://www.itaberabanoticias.com.br/geral/detran-ba-abre-5-mil-vagas-para-escola-publica-de-transito#ixzz1cAbCYcCj

Uma Escola Pública de Trânsito, além de ser de relevância pública, pois busca soluções e melhorias ao trânsito, torna-se promotora de justiça social, vez que dá acesso à carteira de motorista pessoas que não tem possibilidade de pagar os R$ 800,00 cobrados em média.

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - 50 ANOS EM SANTA CATARINA

   No decorrer destas últimas cinco décadas, sem dúvida, muitos fatos marcaram a história da Polícia Rodoviária Federal, no entanto não é possível encontrar registros históricos sobre seus momentos, especificamente de seu desenvolvimento em Santa Catarina.

   As informações colhidas e solidificadas através de um livro possibilitam consolidar uma história já escrita por policiais da 8ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal. A pesquisa histórica é uma contribuição para que a memória seja mantida e reforçada, não se deixando apagar uma época em que as realizações de abnegados policiais rodoviários federais fizeram nossa história. 

   Ao longo destes 50 anos, muito trabalho anônimo foi executado e é impossível mensurar quantas vidas foram salvas pelo trabalho de todos os policiais rodoviários em Santa Catarina. O efetivo catarinense participou, nos seus primórdios, de ações próprias de grandes desbravadores. Na maioria das Unidades Operacionais da Polícia Rodoviária Federal (postos), o “patrulheiro” era o único apoio do viajante nos longos trechos desprovidos de habitações.

   A Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina chega aos seus 50 anos de história, ao seu cinquentenário, com apreciável saldo de bons serviços prestados ao povo catarinense e aos que transitam pelas rodovias do estado. Muitos trilhões em patrimônios foram impedidos de serem dilapidados e grande número de vidas foram salvas pela Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina. Através de sua ação eficiente e eficaz na prevenção do acidente e coercitiva para promover o cumprimento integral das leis, ao longo destes anos, se destacou no cenário nacional.

   No dia 1º de novembro de 2011, ao completar seus 50 anos no estado, o livro "Polícia Rodoviária Federal - 50 Anos em Santa Catarina", que será lançado muito em breve, será um “parabéns!” pelo meio século de trabalho em prol do ir e vir com segurança a todos que fizeram e fazem parte da Polícia Rodoviária em Santa Catarina. (extraído e adaptado do Prefácio do Livro citado)